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Direito Eleitoral

Direito Eleitoral para concurso - 20 Horas

Teoria

Direito Eleitoral - Professor André Garcia - Teoria - 20horas Investimento:
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Módulo com o professor André Garcia

 

1 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores). 

1.1 Introdução.

1.2 Órgãos da justiça eleitoral.

1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Justiça Eleitoral - Competências TSE

1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.

1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.

1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 

2 Lei nº 9.504/1997. 

2.1 Disposições gerais.

2.2 Coligações.

2.3 Convenções para escolha de candidatos.

2.4 Registro de candidatos.

2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.

3 Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária. 

4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 

5 Lei 13165/2015